RESERVA DE MERCADO NAS TELECOMUNICAÇÕES

O governo federal quer recriar a reserva de mercado na área de telecomunicações para os produtos fabricados no país e conter a participação de estrangeiros nas concorrências do Sistema TELEBRÁS, iniciada em 1990 pelo governo Collor. O Ministério das Comunicações apresentou a proposta ao mercado no final de maio, através da portaria 647, e desencadeou uma guerra no setor. As indústrias se dividem em dois blocos. De um lado, estão as que já produzem os equipamentos no Brasil e serão beneficiadas com a medida, como a Ericsson, NEC, Equitel e Alcatel. Do outro, estão as que entraram no mercado depois de 1990, em associação com estrangeiros, mas ainda não fabricam os produtos no país. Neste grupo, estão a Sid Telecon (grupo Sharp), Splice do Brasil, Telemulti e Promon Eletrônica. O que está em disputa é um mercado de US$1,5 bilhão por ano, correspondentes ao volume das compras de equipamentos das 29 estatais do Sistema TELEBRÁS. A portaria assinada pelo ministro Hugo Napoleão propõe a aquisição de produtos estrangeiros somente quando os fabricados no país não apresentarem preço, qualidade e condições de financiamento compatíveis com o mercado internacional, ou se não houver similar nacional. A proposta criou grande polêmica na ABINEE (Associação Brasileira da Indústria Eletro-eletrônica) e já provocou protestos do Departamento de Estado dos EUA. A volta da reserva de mercado vem sendo discutida em reuniões na ABINEE desde fevereiro deste ano e até hoje não houve consenso. Diante do impasse, as empresas resolveram tornar público o embate. O principal ponto de atrito é a inexistência de carência para a adoção da medida. As indústrias que compraram tecnologia estrangeira querem continuar importando por, pelo menos, mais um ano, até iniciarem a fabricação dos equipamentos em suas linhas de produção. O outro lado não aceita a carência. O mercado de telecomunicações ficou fechado de 1978 a 1990. Com a abertura do mercado e a concorrência dos produtos estrangeiros, os preços despencaram: o preço das centrais telefônicas caiu de US$900 para US$300 por terminal. O prazo dado pelo Ministério das Comunicações para manifestação pública esgotou-se no dia 15 de junho, mas o governo concedeu mais 60 dias, diante da polêmica suscitada no meio industrial. No âmbito do Congresso Nacional, também não se chegou a uma conclusão, e as discussões só serão retomadas em agosto, após o recesso parlamentar (FSP).