ALERJ AUMENTA SEUS GASTOS E DEIXA SAÚDE SEM VERBA FIXA

Sem garantir para a área de saúde qualquer percentual mínimo de verbas e com um aumento de cerca de 60% (mais US$50 milhões, ou Cr$2,7 trilhões) na dotação que propõe para si própria, a Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) aprovou, na madrugada de ontem, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1994. Na votação, pela primeira vez, o bloco de sustentação ao recém-formado governo de coalização de Leonel Brizola (PDT) funcionou. Maciçamente presente no plenário, o grupo derrotou as manobras de obstrução da oposição, prejudicadas pela rejeição de uma só vez, pelo presidente da ALERJ, José Nader (sem partido), de todos os destaques para a votação de emendas em separado-- cerca de 200-- dos oposicionistas. A deputada Rose de Souza (PT), autora de emenda que destinava 10% dos recursos do Tesouro para a área de saúde (atualmente são apenas 2%), lamentou a derrota da proposta, que, na prática, deixa o Executivo livre para, ao propor o Orçamento de 1994, fixar o percentual que quiser para o setor. Outra emenda prejudicada foi a que estabelecia que 6% das verbas do estado deveriam ir para a UERJ-- o percentual é fixado na Constituição do estado, mas é contestado na Justiça pelo governador Brizola (O Globo) (JB).