BRASIL DEFENDE CRIAÇÃO DE ÓRGÃOS INTERGOVERNAMENTAIS

O governo brasileiro já tem sua posição sobre o funcionamento dos organismos que serão criados no âmbito do MERCOSUL. O Brasil favorece a visão de que os principais órgãos do novo mercado comum, como a comissão executiva, deveriam ser intergovernamentais e não supranacionais, como é a Comissão Européia. A diferença é que um órgão supranacional é uma entidade fora do governo, enquanto uma instituição intergovernamental é formada por funcionários dos próprios governos dos quatro países. O tema estará sendo discutido hoje, na reunião do Conselho do MERCOSUL, em Assunção (Paraguai). O debate sobre os aspectos institucionais do MERCOSUL ainda está no início, mas já se imagina o grupo mercado comum como o embrião de uma comissão executiva, e os 11 subgrupos de trabalho deverão ser de alguma forma preservados. No segundo semestre de 1994 haverá uma conferência especial para tratar de forma definitiva desse assunto. Ainda não está definida a criação de órgãos, como uma corte de Justiça ou o parlamento do MERCOSUL, mas os países-membros já se articulam para sediar as novas instituições (GM).