CAI ALÍQUOTA MÉDIA DE IMPORTADOS

Entra em vigor hoje a quarta e última etapa de redução progressiva das tarifas de importação. O Brasil completa, assim, o programa de abertura da economia iniciado em 1990 pelo governo Collor, quando a ex-ministra Zélia Cardoso de Mello comandava a Economia. A alíquota média cai hoje de 17% para 14% e a máxima passa para 35%. A maior parte dos produtos fica tributada em 20%. Alguns setores, porém, já se manifestaram contrários à aplicação das novas alíquotas, como o têxtil. A partir de hoje, o Imposto de Importação do fio de algodão desce para 10%, o do tecido para 15% e o da confecção para 20%. O setor automobilístico também vem se queixando no setor de tratores. Os carros continuam entre os produtos mais protegidos, com alíquota caindo de 40% para 35%. Proteção idêntica-- de 35%-- permanece para os produtos de informática. O processo de abertura está sendo concluído seis meses antes do previsto originalmente, que era 1o. de janeiro de 1994. O ex-ministro Marcílio Marques Moreira preferiu antecipar o cronograma para pressionar os produtores nacionais. A abertura da economia-- depois de duas décadas de proteção em que vigorava a política de substituição das importações-- criou muita resistência no setor produtivo. Na instalação do processo, o governo negociou com diversos setores a progressão das reduções. Mas, mesmo assim, várias alterações foram feitas entre cada etapa. O país ainda terá de adequar suas alíquotas externas aos demais países do MERCOSUL. Com a última etapa da reforma tarifária, o Brasil passa a ter alíquotas próximas às de seus parceiros comerciais da América Latina. No México, considerado um dos países mais abertos da região, a tarifa de importação média é de 12%, e a máxima de 20%. No Chile, a alíquota única é de 11%; na Argentina, a média é de 11%, e a máxima, de 35%. No Uruguai, a média é de 14%, e a máxima de 20%. A tarifa máxima na Comunidade Econômica Européia (CEE) é 17%, e a modal, 9,6%. A redução nas alíquotas de importação de tecidos vai acelerar um processo de demissão em massa nas 700 tecelagens de Americana (SP), segundo trabalhadores e industriais do setor na cidade, responsável por 90% do abastecimento nacional de tecidos planos e fios sintéticos. Os fabricantes temem o aumento nas importações de tecidos coreanos, que já estão entrando no mercado a preços 50% menores que o produto nacional (O ESP) (GM).