DIREITO DO ADOLESCENTE SERÁ DEBATIDO NA UERJ

A questão da criança e do adolescente começa a partir de agora ser encarada mais de frente pelos municípios fluminenses. Será realizado hoje, na UERJ, o 1o. Encontro dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Rio de Janeiro, que deverá contar com a presença do governador Leonel Brizola (PDT) e do sociólogo e secretário-executivo do IBASE Herbert de Souza, o Betinho. No seminário será discutida a implantação dos Conselhos Municipais de Defesa da Criança e do Adolescente, com base nos dois anos de atuação do Conselho Estadual (Cedca), para a efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente no estado. Pelo Estatuto, cabe aos Conselhos Municipais formular as políticas públicas para a questão do menor e administrar os recursos provenientes do Fundo da Infância e da Adolescência, sob a supervisão dos Conselhos Estaduais. Até agora, porém, somente um terço dos 81 municípios fluminenses implantou conselhos próprios. Já o Cedca foi o primeiro conselho estadual a ser criado após a promulgação do Estatuto, em julho de 1990 (JB).