PATENTE DE BIOTECNOLOGIA

O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) concedeu, na semana passada, a primeira patente na área de biotecnologia, envolvendo seres vivos. A patente foi concedida à Samkyo Company Limited, a um processo para produzir substâncias antibióticas. Esse processo estava há 20 anos no INPI. Essa medida, se adotada daqui a um ano, seria considerada um desrespeito à lei, já que a concessão de patentes na área de biotecnologia foi proibida pelo projeto de patentes aprovado pela Câmara dos Deputados, sendo um dos pontos que mais polêmica gerou no Congresso Nacional. Mas o presidente do INPI, José Roberto Gusmão, entende que, como a lei atual não faz referência a questão ele continuará analisando os projetos sob esta ótica até a promulgação da nova lei. "Os meus antecessores ignoraram o assunto, mas eu quero dar uma satisfação aos pedidos enviados ao Instituto", explica Gusmão, que considera a proibição um retrocesso e um equívoco. Apesar disso, sua avaliação sobre o projeto aprovado pela Câmara é positivo. Em sua opinião, a nova lei vai agilizar o trabalho do INPI na concessão de marcas e patentes, hoje bastante demorado em razão dos procedimentos burocráticos. O presidente do INPI também considera um erro dos norte-americanos taxarem as exportações brasileiras em função da nova lei não atender a seus interesses na área de biodiversidade. "Essa questão não estava em discussão. Os norte- americanos pediam uma lei que reconhecesse patentes de produtos químicos, farmacêuticos e alimentícios, e isso está sendo dado", afirma, convicto de que o novo projeto "está dentro das normas internacionais" (JB).