VIOLÊNCIA RURAL NO BRASIL

De um total de 923 casos de violações de direitos ocorridos entre 1976 e 1991 na zona rural do Brasil, apenas 515 (55,7%) chegaram, à época, ao conhecimento do Estado. Dos delitos denunciados, somente 291 (31,5% do total) receberam algum tipo de encaminhamento, nem sempre satisfatório. As eventuais punições recaíram, proporcionalmente, com maior frequência, sobre lavradores e posseiros, favorecendo proprietários de terra e pistoleiros. Os dados fazem parte de um levantamento do Núcleo de Estudos da Violência (NEV), da Universidade de São Paulo (USP). Ausente, omisso e conivente, o poder público, em todas as eferas, atuou como peça fundamental nas duas últimas décadas para a transformação do estado de direito em mera miragem. Essa é a base das conclusões formuladas pelo relatório que está sendo preparado pelo NEV sobre a violência rural no Brasil. A análise da equipe do Núcleo abrangeu cerca de cinco mil documentos, emitidos por órgãos oficiais e entidades não-governamentais. O montante da papelada representa 25% do material reunido pelo Ministério Público da União. Como resultado, formou-se um banco de dados. Nele são delineados perfis de vítimas e agressores, causas e tipos de violação. É a anatomia de um enredo que, no Brasil, causou a morte de 46 pessoas apenas em 1992. Um conflito, cujo centro da disputa aponta para a própria terra. Segundo o estudo, dos 923 casos de violência apurados, há 661 assassinatos, sendo que 68 antecedidos por ameaças. Outros 408 casos não chegaram ao conhecimento dos órgãos do Estado, e 291 casos receberam alguma atenção. De 79 pedidos de garantia de vida, somente 48 foram atendidos, o que não significou necessariamente a segurança do ameaçado, como no caso do sindicalista e ecologista Chico Mendes, morto no Acre em 1988. As solicitações de providências extraordinárias-- na maioria das vezes encaminhadas por entidades não-governamentais-- caíram no esquecimento. De 196 pedidos enviados ao Ministério da Justiça, algum tipo de reação do órgão só foi confirmado em 48 casos. O estudo também atesta que embora tenham sido acionados, os extintos Ministério da Reforma e Desenvolvimento Agrário (MIRAD) e o Grupo Executivo das Terras do Araguaia-Tocantins (GETAT) jamais esboçaram qualquer atitude. O levantamento do NEC apurou também que somente 16% dos delitos remetem para a existência de inquéritos policiais. A instauração de processo judicial foi efetivada em 9,4% do total de casos. O levantamento indica ainda que lavradores, posseiros e tratoristas correspondem a 3,9% dos agentes causadores dos crimes, mas detêm 13,8% do total de instaurações de processos. Proprietários de terras, pistoleiros e "gatos" (agenciadores de mão-de-obra) e empreiteiros são apontados como fontes de 61% dos delitos. Mas o percentual de processos contra essas categorias profissionais é de 35% (O ESP).