BRASIL NA LISTA DO TRABALHO ESCRAVO

Documentos distribuídos ontem pela ONU na Conferência Mundial de Direitos Humanos, em Viena (Áustria), coloca o Brasil na lista dos países com trabalho escravo, criticando a falta de uma ação mais "sistemática" compatível com a "gravidade do problema". Essa conclusão foi elaborada por uma comissão de especialistas da OIT (Organização Internacional do Trabalho), lembrando que os trabalhadores que tentam escapar são perseguidos por pistoleiros. Depois de capturados, os trabalhadores apanham, são mutilados ou sofrem abusos sexuais. A OIT reproduz informação da Association of Labour Inspectores (Agitra) de que no Pará haveria pelo menos 56 localidades onde impera o trabalho escravo-- nos últimos anos teriam sido registrados 8.886 casos. Em 1991, 53 vítimas dessa modalidade de escravidão foram assassinadas. A OIT constata que, apesar da taxa de violência acompanhada de mortes, a impunidade continua sendo a regra. Não têm sido instaurados processos, inquéritos ou julgamentos. O governo brasileiro tem explicado à OIT, segundo o texto, que existe dificuldade de fiscalização devido ao tamanho do país, sobretudo as regiões isoladas. A OIT admite que existem certas ações sendo tomadas, mas insuficientes. Além do Brasil, o documento da ONU registra trabalho escravo também na Mauritânia, Sudão, Paquistão, Índia, Peru e República Dominicana. Preocupado com a repercussão internacional do massacre do Carandiru, onde 111 presos foram assassinados, o governo do Estado de São Paulo enviou à Conferência de Viena material destinado a contestar as acusações das entidades não-governamentais, particularmente a Anistia Internacional. O texto sustenta que o governador Luiz Antônio Fleury (PMDB) resolveu punir os responsáveis. A defesa do governo paulista enfatiza que o governador afastou os oficiais comandantes que reprimiram o "levante". Segundo o texto, o governo também afastou o diretor da Casa de Detenção, aceitou o pedido de demissão do Secretário de Segurança e tirou o sistema prisional da Secretaria de Segurança. O governo critica o pedido da Anistia para criação de uma comissão independente, garantindo que existe transparência na apuração do massacre (FSP).