NOVAS REGRAS NO COMÉRCIO EXTERIOR

O Banco Central baixou ontem um pacote de medidas para o mercado de câmbio, flexibilizando regras para os exportadores e importadores e alongando os prazos para o endividamento das empresas através da emissão de papéis. As medidas são passos na direção da unificação do câmbio-- com eliminação das diferenças entre dólar comercial, turismo e paralelo-- e servem de apoio à política monetária do governo. As novas medidas são as seguintes: -- Exportadores e importadores podem manter seus dólares pelo prazo de 90 dias contados a partir do embarque da mercadoria (para exportadores) e 90 dias antes do embarque (para os importadores). O prazo anterior era de 45 dias. -- Foi reduzido de 12 para seis meses o prazo máximo para o embarque da mercadoria após o pagamento antecipado de uma exportação. -- Ficou desnecessária a consulta ao BC sobre taxas de juros cobradas Em importações financiadas. As taxas são livres. -- O BC ampliou de 30 para 36 meses o prazo mínimo para que empresas brasileiras assumam suas dívidas externas em forma de títulos. -- a isenção de impostos nesses Empréstimos foi limitada às operações acima de oito anos. Até então, o prazo era de cinco anos. -- O BC regulamentou O mecanismo cambial para as operações entre as bolsas de Valores dos países do MERCOSUL. -- os bancos que intermediarão as operações entre as bolsas do MERCOSUL farão registro no BC, para fazerem as trocas cambiais pelo mercado flutuante (FSP) (GM).