A DÍVIDA DOS ESTADOS

A dívida dos estados e municípios é hoje superior aos US$49,08 bilhões registrados no ano passado, porque a dívida mobiliária, que fechou o ano de 1992 em US$13,4 bilhões, em abril último registrava pouco mais de US$14,3 bilhões. Esse estoque de dívida-- que envolve os débitos internos e externos dos estados e municípios-- não representa efetivamente o valor dos débitos das unidades da Federação com a União. Mostra, no entanto, o tamanho dos gastos realizados acima das receitas tributárias dos estados e municípios ao lonto dos anos. É, portanto, o resumo da desordem financeira dessas esferas de governo. Segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU), relacionados no relatório do ministro Olavo Drummond sobre as contas da União em 1992, o crescimento da dívida mobiliária dos estados em 92 foi de 36,02% reais, ou seja, um crescimento nominal de 1.611,1% (deflacionado pelo IGP de 1.157,95%). Provavelmente, esse crescimento pode ser explicado, em boa parte, pela elevação das taxas de juro, pelo Banco Central, no ano passado. Vale observar que as emissões de títulos por parte dos bancos estaduais
74457 escapam, em certa medida, às regras de controle do Banco Central, comenta o ministro-relator do TCU, acentuando que a "deterioração do padrão monetário brasileiro" é ocasionada, entre outros fatores, também pelas pressões políticas nos períodos de eleições, no sentido de aumentar os
74457 gastos públicos e, ainda, pela troca de títulos do Banco Central por
74457 dívidas dos bancos estaduais. Boa parte do estoque de dívida dos estados, entretanto, está fora do esquema de rolagem proposto através de projeto de lei ao Congresso Nacional. A dívida mobiliária está afeta a negociações dos estados com o BC, a dívida externa de US$10,74 bilhões obedece aos termos da negociação externa do governo com os bancos credores e outros US$9,09 bilhões já foram objeto de refinanciamento por 20 anos junto ao Tesouro Nacional. Resta, assim, a dívida contratual de cerca de US$18,39 bilhões (posição de abril) e de Antecipações de Receitas (ARO), que andam por volta de US$300 milhões. Segundo informações do TCU, apenas quatro estados responderam, em 92, por 92,31% do estoque da dívida mobiliária estadual (e municipal). Foram eles São Paulo, com US$5,73 bilhões; Minas Gerais, com US$2,59 bilhões; Rio de Janeiro, com US$2,12 bilhões; e Rio Grande do Sul, com uma dívida de US$1,91 bilhão. Na dívida global de US$49 bilhões, não estão contabilizados os débitos junto ao INSS, FGTS ou com o Fisco (GM).