IMPOSTOS SÃO O PRINCIPAL ENTRAVE À COMPETITIVIDADE DO BRASIL

O MERCOSUL não está trazendo problemas novos para a agricultura brasileira, mas apenas colocando em evidência as dificuldades que já existiam. Nos anos 60, por exemplo, o modelo de substituição de importações privilegiou o desenvolvimento industrial em detrimento do desenvolvimento agrícola. Na década de 70, houve expansão agrícola, mas com política compensatórias (garantia de preços mínimos, créditos, subsídios), sem levar em conta os custos de produção e a competitividade. Atualmente, o governo já não tem dinheiro para financiar a produção rural, problema que se agrava com a carga tributária que incide sobre os produtos do campo. Somente de ICMS, o agricultor paga 35%, sem contar outros encargos, como o PIS e o Finsocial. Nesse quadro, o MERCOSUL não necessariamente complica a situação da agricultura, mas pode até beneficiá-la, lenvando o Brasil, por exemplo, "a diminuir a carga fiscal incidente sobre a produção primária, a desregulamentar o setor de transportes e a reduzir as tarifas incidentes sobre insumos agrícolas", explicou ontem o embaixador Rubens Barbosa, coordenador da seção brasileira do Grupo Mercado Comum, em audiência pública convocada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. O secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Benjamin Martinez, também coordenador do subgrupo 8 do MERCOSUL, comentou que "a partir do momento em que o Brasil optou pela abertura econômica, decretou o fim do modelo anterior", de país autárquico, auto-suficiente. O problema da competitividade já não está na tecnologia, na
74455 produtividade, está na estrutura tributária. De cada Cr$100, Cr$35 são
74455 para pagar ICMS, 8% a 10% correspondem ao PIS e ao Finsocial. Isso é
74455 brutal, comentou. Segundo ele, ""o problema não está no MERCOSUL. A partir de 1o. de julho, a tarifa agrícola será de 10% para o resto do mundo (entre Brasil e Argentina a alíquota máxima será de 2,5%, devido ao aumento da margem de preferência para 75%). O problema não é tarifário. Faltam investimentos no setor de transportes", ponderou, exemplificando com um dos gargalos importantes da integração no Cone Sul. O embaixador Rubens Barbosa citou outros problemas como estradas em condições precárias, e a sobrecarga de trabalho na fronteira. Ele disse que os países terão de fazer um tipo de lei que estabeleça um regime de trabalho ininterrupto para aliviar o movimento nas fronteiras. O embaixador observou ainda que a Rodada Uruguai do GATT poderá ter implicações importantes para o MERCOSUL, sobretudo se for aprovada a chamada "clausula de paz" ("peace clause"), sugerida pela CEE, que estabelece um período de seis anos de trégua para os países que subsidiam seus produtos. Nesse caso, os importadores não poderiam valer-se de medidas anti-"dumping" e de direitos compensatórios. "Por seis anos, se a cláusula for aprovada, não vamos poder aplicar mecanismos de defesa. Isso vai afetar o MERCOSUL. A Argentina não vai poder exportar trigo ao Brasil porque o produto irá subsidiado a um preço menor do que o fornecido pelos argentinos". Martinez explicou que o Brasil já levou em conta a possibilidade de a cláusula da paz ser aprovada. Por essa razão, produtos como trigo, arroz, lácteos, milho, que recebem subsídios no comércio internacional, estão com tarifas consolidadas propostas entre 35% e 55%. Ele comentou, também, que, conforme os resultados da Rodada Uruguai, será a posição do MERCOSUL na definição de uma tarifa externa comum. Mesmo que a Rodada Uruguai termine somente em dezembro, depois, portanto, da definição da tarifa externa, existe uma "janela", aberta pelos presidentes do MERCOSUL, em dezembro passado, permitindo um tratamento tarifário diferenciado (GM).