ÁREA MILITAR NAO TERÁ CORTES

Os três ministérios militares são os únicos que não sofrerão corte de orçamento. A informação é do ministro do Planejamento, Alexis Stepanenko, ao explicar que, "no passado, os ministérios militares já sofreram uma série de cortes e o país precisa cuidar da segurança nacional". Até amanhã estarão decididos os percentuais de redução a serem aplicados nas outras pastas e, no próximo dia 30, o governo enviará o novo orçamento para o Congresso Nacional. Aprovado o corte de US$6 bilhões, seu valor ficaria em US$228 bilhões. O ministro afirmou, no entanto, que não está afastada a hipótese de o governo vir a propor novos cortes. O ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, obteve ontem a primeira vitória após a divulgação de seu programa de ação: fechou acordo com os partidos políticos para retirar os pontos polêmicos do projeto de lei do IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira, o imposto sobre cheques), o que praticamente garante sua aprovação hoje na Câmara dos Deputados. O governo decidiu retirar os artigos 11 e 12, que tratam da quebra do sigilo bancário, para viabilizar a aprovação. O Executivo mandará um anteprojeto de lei ao Congresso, específico sobre o sigilo bancário. Outro dispositivo que será negociado separadamente trata da retenção, pela União, de parte dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios para o pagamento de dívidas do INSS e FGTS (O Globo).