METAS PARA 94 SERÃO VOTADAS ESTE MÊS

O governo vai determinar metas físicas e modificar a concepção da nova LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que deverá ser votada até o final de junho. O projeto enviado ao Congresso Nacional pelo Executivo será modificado através de emendas, muitas das quais apresentadas pelo PSDB. As áreas que serão privilegiadas pela LDO e, consequentemente pelo orçamento, são aquelas que o governo elegeu como prioritárias: combate à fome e pobreza, construção de casas populares, recuperação de estradas e crédito para agricultura. A LDO funciona como a espinha dorsal do que será o orçamento do ano seguinte e por isso mesmo deve ser objetiva para orientar a formulação da proposta de gastos e investimentos de cada um dos ministérios e órgãos da administração pública. A proposta de LDO deste ano, porém, é genérica e não estabelece os princípios básicos segundo os quais o orçamento deverá ser montado. Das 555 emendas apresentadas por parlamentares ao projeto do governo, 70 são do PSDB. O novo secretário de Orçamento, Aurélio Nonô Valença, fazia parte da assessoria técnica do PSDB na Câmara dos Deputados e carregará para o governo a visão do partido em relação não só à LDO, como ao orçamento e ao PPA (Plano Plurianual). Valença defende que a LDO deve determinar as metas físicas a serem perseguidas no exercício subsequente, para as ações selecionadas dentro de um plano maior de governo-- o PPA. Além disso, quer que a LDO defina critérios para a divisão do orçamento. O melhor critério, segundo ele, é o da distribuição de verbas por estados, sendo que metade deve ser proporcional à população e o restante inversamente proporcional à renda per capita. Estados mais populosos e mais pobres recebem mais verbas para projetos definidos segundo as prioridades do governo (FSP).