PROBLEMAS PARA FIXAR A TARIFA EXTERNA COMUM

A formação do MERCOSUL está entrando em uma etapa de definições cruciais em que os problemas se avolumam e as datas já não parecem tão rígidas como as anunciadas em 1991, quando foi assinado o Tratado de Assunção. Está ficando cada vez mais claro que o mercado comum poderá ser uma realidade somente no ano 2001, quando se espera ter uma zona de livre comércio completa (com tarifa zero para todos os produtos internacionais entre Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) e uma união aduaneira, com uma tarifa externa comum dos quatro em relação a terceiros países. Os formuladores de políticas do MERCOSUL estão preocupados: em 1o. de janeiro de 1995 o que deverá haver é uma zona de livre comércio para cerca de 90% dos produtos. Da mesma forma, a tarifa externa comum, instrumento básico para se ter uma união aduaneira, poderá ser adiada. O embaixador Rubens Barbosa, coordenador do Grupo Mercado Comum, no Brasil, enfatizou ontem, em seminário da Comissão Parlamentar do MERCOSUL, que não está sendo discutida a implementação de um mercado comum. Ele também afirmou que a harmonização de políticas macroeconômicas entre os quatro sócios não é uma prioridade, "não é condição essencial para uma zona de livre comércio e uma união aduaneira". O consultor para assuntos de integração, economista José Maria Aragão, afirmou: Intuí desde a declaração dos presidentes (28 de dezembro de 1992) que o mercado comum tinha sido postergado para 2001 devido às listas de exceção, porque não havendo tarifa externa não há condições de concorrência para uma zona de livre comércio". Vilmar Rodrigues, da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), argumentou que as políticas macroeconômicas se ligam à questão da competitividade dos produtos e por isso a sua harmonização deveria ser discutida desde já. O problema é que não há condições propícias para se negociar esse espinhoso tema no MERCOSUL, onde o Brasil apresenta altas taxas de inflação e seu vizinho, a Argentina, não pretende alterar sua política cambial. A obra de integração do Cone Sul, portanto, deverá se limitar a uma zona de livre comércio parcial, com listas de exceções por países. O Brasil é o que apresentará maior número de setores com picos tarifários acima de 20%, afirmou Rubens Barbosa. Nesse caso, entrariam para essa lista bens de capital e de química fina, máquinas com controle numérico, eletrônico de consumo, automóveis, caminhões, ônibus, motocicletas e produtos de informática. Aos produtos que for concedida a proteção tarifária de 35% será permitido um prazo de seis anos para a sua redução ao teto máximo de 20% (GM).