MINERADORAS ACIONADAS POR DANO AMBIENTAL

Dez mineradoras de carvão do sul de Santa Catarina são alvo, junto com a União, de uma ação civil pública movida pela Procuradoria da República no estado e podem ter que pagar mais de US$110 milhões por prejuízos causados ao meio ambiente. Outros US$15,5 milhões poderão ser cobrados por danos pessoais, nos 275 mil habitantes dos sete municípios onde ocorrem as extrações de carvão. A responsabilidade de cada mineradora e da União no processo é proporcional à produção de carvão obtido ao longo da história da extração. Assim, por exemplo, a União, que até 1972 monopolizava a atividade, recolheu cerca de 50,5 milhões de toneladas, ou 19,81% do total e pode ter que pagar, se condenada, US$19,9 milhões, somente pelos danos ambientais. A mineradora Nova Próspera liderou a extração entre 1972 e 1989, recolhendo 45,5 milhões de toneladas e pode ter que pagar US$14 milhões. As demais indústrias de mineração-- como a Metropolitana, Araranguá, Barro Branco, Treviso e Catarinense-- coletaram em 19 anos de 1,7 milhão a 37,8 milhões de toneladas de carvão. A partir de 1990, no governo Collor, a atividade entrou em decadência. A ação está na Justiça Federal. Os procuradores Ruy Salzbacher e José Ricardo Lira, preferem que o pagamento dos acionados seja feito em forma de projetos de recuperação ambiental (JB).