ORÇAMENTO NÃO CUMPRE PAPEL

O Orçamento Geral da União, que deveria indicar à sociedade onde é gasto cada centavo de imposto recolhido e de empréstimo obtido pelo governo federal, transformou-se num quebra-cabeças que nem mesmo seus responsáveis sabem mais o que representa. De janeiro até o início deste mês, o governo sobreviveu gastando apenas 1/12 dos Cr$538 milhões previstos na proposta original do Executivo. Como este montante foi fixado a preços de abril de 1992, o dinheiro começou a faltar em muitos órgãos, ameaçando até mesmo o pagamento do funcionalismo. O valor só foi atualizado quando Orçamento foi aprovado no Congresso Nacional, passando para Cr$13,896 trilhões. Mas antes que os administradores pudessem respirar aliviados, o ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, anunciou que estes números são uma grande ficção. A confusão no Orçamento tem trazido consequências danosas para o planejamento do setor público, explica o assessor legislativo Aurélio Nonô. Com os gastos do último trimestre limitados a 3/12 do orçamento original, o governo ficou administrando suas despesas na boca do caixa, sem qualquer planejamento, queixa-se Nonô. A queixa é repetida pelo deputado Paulo Bernardo (PT-PR). Ele atribui parte da culpa aos líderes e ministros do governo. "Esta discussão poderia ter sido feita durante a tramitação do projeto. Mas o governo se omitiu, preferindo deixar para fazer as correções com o contigenciamento", disse (JB).