MERCOSUL VAI DEFINIR CRITÉRIOS

A definição de critérios para a fixação de uma tarifa externa comum no âmbito do MERCOSUL, para vigorar a partir de 1o. de janeiro de 1995, é, a partir de agora, uma das principais tarefas do governo brasileiro na implementação do processo de integração com a Argentina, o Paraguai e o Uruguai, dada a exiguidade do prazo até a entrada em funcionamento do Mercado Comum do Sul. Esses e outros temas foram analisados ontem, no Itamaraty, pelo Ministério do governo Itamar Franco. Segundo o subsecretário-geral para Integração do Itamaraty, Rubens Barbosa, a partir de agora serão realizadas reuniões interministeriais, em nível de secretários nacionais e subsecretários, para definir os interesses brasileiros dentro do processo de negociação com os parceiros do MERCOSUL. Entre outros temas mais delicados e de maior interesse do governo brasileiro no âmbito do MERCOSUL, destacam-se, ainda, a criação da zona de livre comércio entre os quatro países, passagem entre as fronteiras, os transportes, a criação de zonas francas no Uruguai e no Paraguai, e as políticas industrial, agrícola e de ciência e tecnologia. A questão mais delicada, que terá de ser resolvida até setembro, é a tarifa externa comum (TEC), que somente será implementada em 1o. de janeiro de 1995, mas terá de ser definida ainda neste ano para que as empresas possam se adequar às novas alíquotas. A última definição sobre a TEC é de 28 de dezembro último, quando o Conselho do MERCOSUL decidiu que a partir de junho de 1993 devem estar definidos os níveis tarifários da TEC entre zero e 20%, sendo permitidas alíquotas diferenciadas acima de 20% até um máximo de 35% para um número reduzido de produtos. Essas alíquotas irão vigorar por um prazo não superior a seis anos, a partir de 1o. de janeiro de 1995. Esse é justamente o problema. Ainda não está definido se cada país terá a sua lista de exceções ou se a lista será comum. Os técnicos dos quatro países já fizeram uma lista em que analisaram até agora 83 capítulos dos 96 da nomenclatura harmonizada. Apurou-se que haverá convergência de tarifas em 85% dos produtos. Num universo de 15% dos produtos esperam-se complicações porque há uma divergência grande entre as tarifas. Outro problema é a alíquota de bens de capital, em que o Brasil tem os níveis mais altos (JC) (GM).