DESCASO DO GOVERNO EMPERRA PROJETOS AMBIENTAIS

Um ano depois da realização da Rio-92 o Brasil não conseguiu tirar partido de sua condição de país sede da conferência. Embora novas possibilidades de empréstimos externos tenham sido abertas, verbas liberadas anteriormente continuam sem movimentação por falta de projetos específicos. Programas financiados com verbas do BIRD (Banco Mundial), BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e do GEF (Global Enviroment Facilities) estão interrompidos ou andam em ritmo lento por culpa do governo, ora incapaz de destinar recursos previstos nos convênios como contrapartida, ora incapaz de formular adequadamente projetos. Um exemplo concreto é o Programa de Meio Ambiente e Comunidades Indígenas (Pemaci), tocado no Acre há quatro anos. Ele deixará de receber US$1,5 milhão do BID porque os técnicos da antiga Secretaria de Meio Ambiente esqueceram de incluir a contrapartida brasileira no orçamento deste ano. Até agora o BID já destinou ao projeto US$7 milhões. O Programa Nacional do Meio Ambiente (PNMA), contemplado com US$117 milhões do BIRD, corre o risco de não sair do papel por falta de projetos. O dinheiro está liberado desde 1989, mas a falta de interação entre governo federal e secretarias estaduais de Meio Ambiente impede que ele seja utilizado. O Orçamento da União reserva ao IBAMA (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) apenas o dinheiro necessário para o pagamento de funcionários. A verba necessária para a conservação de parques e reservas naturais é obtida por receitas próprias, com a aplicação de multas e o pagamento de taxas por parte de madeireiros, empresas de reflorestamento, caçadores e pescadores. Segundo o presidente do órgão, Humberto Lacerda, o IBAMA tem usado verbas próprias inclusive para a desapropriação de terras destinadas à criação de parques nacionais (O Globo).