EUA VÃO ABRIR INVESTIGAÇÃO SOBRE PATENTES

O Representante de Comércio Exterior dos EUA (USTR), Mickey Kantor, anunciou ontem a abertura de uma investigação sobre as práticas brasileiras na área de proteção de propriedade intelectual e acesso a mercado. A decisão, que não surpreendeu Brasília, segue a iniciativa de incluir o Brasil numa lista de países prioritários para retaliação comercial anunciada no dia 30 de abril. Os outros dois países citados na lista, Índia e Tailândia, não sofrerão ações adicionais porque já estão sob investigação, informou o USTR num comunicado. Em Montevidéu (Uruguai), o presidente Itamar Franco foi informado da decisão do USTR e lamentou que o governo norte-americano não tivesse levado em consideração os últimos esforços para o país aprovar uma legislação de proteção à propriedade industrial, a principal queixa de Washington. Numa nota oficial, o governo brasileiro reitera seu interesse em evitar que a medida interfira na relação comercial entre os dois países. A nota diz que se o Brasil for prejudicado em seus interesses por decisões unilaterais americanas, vai recorrer ao GATT, órgão que regulamenta as normas do comércio mundial. A ação norte-americana abre um período de seis meses para negociações entre os dois governos, prorrogável por mais três se as conversas estiverem produzindo progresso substanciais. Esta é a segunda vez que os EUA investem contra o Brasil por falta de proteção de propriedade intelectual. Em setembro de 1988, ao final de um processo iniciado a pedido da Associação da Indústria Farmacêutica norte-americana, o USTR impôs sobretaxas de 100% sobre US$150 milhões de exportações brasileiras. Os diplomatas brasileiros não estão apostando que esse proceso de retaliação norte-americana chegue a causar grandes prejuízos comerciais ao país-- da mesma forma como acreditam que, se o problema for deslocado para a área do GATT, vai-se chegar a um acordo. Tanto no Itamaraty quanto na Presidência da República entende-se a decisão dos EUA sob duas perspectivas diferentes. A primeira é a de que o governo Bill Clinton precisa cumprir seus compromissos de campanha e um deles é a proteção de setores estratégicos da indústria local, como a de produtos de informática, biotecnologia química e farmacêutica, entre outras. Assim, interpreta-se que a aplicação de sanções comerciais seria parte de uma cena política doméstica. A outra leitura, a que se dá mais crédito no governo, é a de uma manifestação norte-americana de preocupação com a ampliação da base política e diplomática do país na América do Sul, em decorrência da acelerada constituição de um bloco econômico ao sul, na bacia do rio da Prata, e o início da montagem de outro ao norte, na bacia do rio Amazonas, que está sendo chamado de MERCONORTE. Ambos sob o manto jurídico da ALADI (Associação Latino-Americana de Integração), o que dá aos países participantes a base legal para essas iniciativas sem confrontar as normas internacionais do GATT. E, tanto em um quanto em outro caso, o Brasil funciona como o eixo político, econômico e geográfico. Nos últimos 90 dias, o Itamaraty legou o presidente Itamar Franco a explicar, por escrito, os objetivos brasileiros com a abertura de negociações com Venezuela, Colômbia, Bolívia, Equador, Peru, Guiana e Suriname simultânea à etapa final de consolidação do MERCOSUL. Essa operação político-diplomática está recebendo o nome de Iniciativa Amazônica". O primeiro estágio está em plena execução: poucas semanas atrás, o Brasil começou a negociar acordos de complementação econômica com Venezuela, Colômbia e Bolívia. São acordos bilaterais e com abrangência muito mais amplo que habituais entendimentos tarifários sobre determinados grupos de produtos. Envolvem, por exemplo, transferência de tecnologia, exploração de hidrovias, ações conjuntas de proteção ao meio ambiente e até acordos setoriais, como os que o Brasil mantém para importação de arroz com o Uruguai, trigo com a Argentina, e de exportação de veículos para os países do MERCOSUL (O ESP) (O Globo) (GM).