FERNANDO HENRIQUE VAI REFAZER ORÇAMENTO

A revisão do Orçamento Geral da União nos próximos 30 dias, anunciada ontem pelo ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, significará cortes que podem ir de US$6 bilhões a US$20 bilhões. Os novos cortes serão adicionais à redução de US$1,9 bilhão, a ser definida ainda hoje, e que se destina a economizar dinheiro para pagar o aumento de 85% do funcionalismo público, conforme projeto sancionado ontem pelo presidente interino, deputado Inocêncio de Oliveira (PFL-PE). Ontem, os ministros do Planejamento, Alexis Stepanenko, informou que os cortes para pagar os servidores não vão atingir os projetos de recuperação da economia, de combate à miséria e à pobreza e verbas destinadas ao funcionamento mínimo da máquina estatal. A revisão do Orçamento, que será válida para o segundo semestre do ano, é o primeiro passo do ministro da Fazenda para viabilizar o seu programa econômico. O objetivo da revisão do Orçamento é conseguir equilíbrio das contas públicas no ano, com dinheiro suficiente inclusive para pagar juros da dívida pública, eliminando o que os economistas do governo consideram o maior foco da inflação no país. A idéia da equipe econômica é negociar com o Congresso Nacional as mudanças no Orçamento para depois adotar medidas que derrubem a inflação. O ajuste das contas públicas passa pela correção das tarifas, que nos próximos quatro meses sofrerão aumento de 30% a 40% acima da inflação. Consultorias econômicas não prevêem, porém, choques na economia, mas admitem medidas de impacto se a inflação acelerar. O governo poderá deixar de receber US$2,1 bilhões até o final deste ano, caso o Congresso Nacional decida fixar, na lei de rolagem da dívida, em 7% da receita líquida o limite de comprometimento dos desembolsos anuais dos estados e municípios, proposto pelos secretários estaduais de Fazenda. O valor equivale ao montante que será cortado do Orçamento para fazer face ao reajuste de 85% para o funcionalismo. A equipe econômica estima que as perdas alcançariam, ao longo do prazo de rolagem (20 anos), US$42 bilhões, apenas US$7 bilhões a menos do que o valor total da dívida com a União, estimada em US$49 bilhões. Segundo um integrante da equipe, a consequência imediata da fixação do limite de 7% seria o governo não conseguir, como pretende o ministro da Fazenda, eliminar o déficit operacional em 1993. A fixação do limite de comprometimento e outras pendências interromperam na semana passada as negociações entre o então ministro Eliseu Resende e os secretários estaduais. Agora, a rolagem volta a ter a atenção do governo porque o ministro Fernando Henrique elegeu a eliminação do déficit público como uma das prioridades de sua gestão (JB).