OS ACORDOS BRASIL-ARGENTINA

No terceiro dia de sua viagem à Argentina, o presidente Itamar Franco e seu colega Carlos Menem assinaram declaração conjunta destacando vários pontos comuns nas áreas de política internacional, comércio multilateral, integração regional e organismos internacionais. Foi assinado também por funcionários dos dois governos um acordo de cooperação no combate ao tráfico de drogas, além de anexos aos protocolos bilaterais já existentes. Entre eles, o que trata do comércio de veículos e peças, responsável por quase um terço do superávit comercial do Brasil em relação à Argentina em 1992, que foi de US$1,5 bilhão. A declaração assinada por Menem e Itamar trata do MERCOSUL, satélites espaciais, uso pacífico da energia nuclear, direitos humanos e democracia, Rodada Uruguai do GATT, uso do gás argentino, pontes, sistemas viário dos dois países e da hidrovia Paraguai-Paraná. É uma longa carta de intenções com 22 pontos. O documento trata também da construção da estrada São Paulo a Buenos Aires e anuncia a criação de uma comissão tripartite, reunindo brasileiros, argentinos e uruguaios, para viabilizar a obra. Estão mantidos os prazos estabelecidos no Tratado de Assunção, a base do MERCOSUL, segundo anunciaram os dois presidentes. Significa, por exemplo, que a partir de julho o Brasil vai operar com uma tarifa média de importação de 17%. Ainda será a mais elevada do MERCOSUL, mas ficará bem abaixo do patamar atual, que é de 25%, na média. "Ainda temos diferenças", constatou Itamar, "são diferenças de estrutura econômica, que impõem dificuldades, mas que vamos superar e estou aqui para afirmar isso". Menem completou: "É irreversível". Eles também decidiram deflagrar o processo de ajuste das leis dos dois países à realidade do processo de integração. Prevê-se que as constituições do Brasil e da Argentina terão, necessariamente, que ser modificadas nos próximos meses para sua adaptação a vários artigos do Tratado de Assunção, antes do início da vigência do regime de mercado comum, previsto para 1995. Além das intenções e dos anexos, assinou-se o acordo anti-drogas, que em seus sete artigos permite o intercâmbio de Informação policial e judiciária sobre pessoas envolvidas na produção, elaboração e tráfico". Com o anexo relativo ao protocolo 21, que trata da indústria automobilística, acordou-se uma prorrogação até o fim de 1993 das cotas não-utilizadas pelos dois países de exportação de carros-- as indústrias argentinas não cumpriram as cotas principalmente por causa dos preços. As cotas para este ano foram assim distribuídas: 20 mil veículos de passageiros, 468 ônibus e 932 caminhões (JB) (GM).