MIRAD PROPÕE DESCENTRALIZAÇÃO DA REFORMA AGRÁRIA

O ministro da Reforma e Desenvolvimento Agrário (MIRAD), Dante de Oliveira, começou a enviar ontem aos governadores eleitos a proposta de descentralização da reforma agrária, aprovado pelo presidente José Sarney no último dia 12. Segundo o documento, a coparticipação dos governos estaduais objetiva "assegurar o sucesso" do programa, que tem sofrido obstáculos de natureza técnica, finaceira e político-institucional. O ministro diz aos governadores que a descentralização deverá ser progressiva, mas obedecendo ao programa de metas estabelecido nos Planos Regionais de Reforma Agrária (PRRA). E informa os pré-requisitos para que o Estado integre a proposta: comprometimento efetivo do Estado com a execução da reforma agrária, capacidade operativa dos órgãos estaduais para assumir os encargos na execução do programa e "abertura" para a adoção das diretrizes gerais e normas operacionais determinadas pelo MRAD e pelo INCRA. A descentralização será feita através de convênios e contratos, e os recursos financeiros sairão dos ministérios do Planejamento, da Reforma e Desenvolvimento Agrário, do INCRA e de outros ministérios envolvidos com o programa (O Globo).