ESPECIALISTA SUGERE UMA CORTE PARA O MERCOSUL

O advogado uruguaio Eduardo Jiménez de Arechaga, professor de direito internacional e ex-presidente da Corte de Haia, afirmou ontem, em Porto Alegre (RS), que o MERCOSUL corre o risco de ser obrigado a adiar o processo de integração por causa dos ajustes econômicos dos países- membros. Disse que, para se consolidar, o MERCOSUL deve seguir a experiência européia, que se caracteriza pela criação de sistemas para solucionar eventuais controvérsias. Um desses sistemas, conforme Arechaga, que foi membro da Corte Internacional de Justiça de Haia por nove anos e ministro do Interior da República do Uruguai, em 1968, permite o julgamento de medidas protecionistas adotadas por países-membros. Quando um Estado da Comunidade Européia (CE) adota uma medida
74092 protecionista qualquer, outro Estado tem direito a recorrer à Corte
74092 Européia de Justiça, que foi criada pelo Tratado de Roma, de 1950, ponto
74092 de partida da unificação da Europa, explicou. ""Se a Corte diz que a medida é contrária ao tratado, o país autor da lei protecionista é obrigado a retirá-la", acrescentou. A Corte Européia de Justiça, que tem sede em Luxemburgo, é formada por juízes representantes de todos os países da CE, disse o jurista. Suas decisões são baseadas nos regulamentos do Mercado Comum Europeu, editados por uma comissão executiva formada pelos Estados-membros. Para o advogado, que faz parte do grupo South American Business Law Group, a comissão executiva da CE, encarregada de regulamentar o sistema de unificação europeu, tem mentalidade integracionista, o que é assegurado por seus integrantes, que são pessoas independentes. No caso do MERCOSUL, o órgão executivo que se estabeleceu é intergovernamental, composto por ministros dos países-membros (GM).