PROJETO PREVÊ ENTRADA DE MONTADORAS JAPONESAS NO PAÍS

Projeto de lei que tramita no Congresso Nacional em regime de urgência urgentíssima abre as portas para a entrada no Brasil das montadoras japonesas de veículos. O projeto está acoplado ao programa econômico enviado pelo governo ao Congresso pelo então ministro da Fazenda, Eliseu Resende, o que explica a urgência urgentíssima. Trata-se da proposta que institui estímulos à "ampliação do comércio exterior para as empresas fabricantes de veículos, partes, peças e componentes automotivos". Em resumo, o projeto estabelece que, para cada US$2 exportados no ano anterior por uma determinada montadora, ela poderá importar US$1 praticamente sem impostos (o imposto de importação é reduzido em 99%). Ocorre que a idéia, negociada na câmara setorial da indústria automobilística, acabou ganhando o adendo que abre as portas para as montadoras japonesas. É o artigo 8o. do projeto, pelo qual se concede a mesma facilidade de importação mesmo para empresas que, no ano anterior, não tenham realizado exportações. Com isso, qualquer empresa montadora poderá importar os chamados CKDs (veículos completamente desmontados) e armazená-los no Brasil com um índice de nacionalização bem inferior ao exigido das fábricas já instaladas. O índice de nacionalização, pelo projeto, é de 50% no primeiro ano, 75% no segundo e só no terceiro é que chega aos 80% exigidos hoje das montadoras que já funcionam no Brasil (FSP).