CAMPANHA À PRESIDÊNCIA SÓ PODERÁ CUSTAR ATÉ Cr$400 BILHÕES

A eleição do próximo presidente da República não poderá custar mais do que Cr$400 bilhões, a preços de hoje. É o que prevê o projeto de lei apresentado ontem pelo deputado José Dirceu (PT-SP) para regulamentar as eleições "casadas" (para presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual) de 1994. Pelo projeto, cada candidato a presidente poderá gastar no máximo o equivalente ao número total de eleitores do país multiplicado pelo valor de 0,25 Ufirs (Unidade Fiscal de Referência). Além dos gastos, o projeto visa a limitar as possibilidades de lançamentos de candidaturas à Presidência. Somente os partidos que tiverem obtido mais que 5% dos votos válidos em pelo menos um terço dos estados na eleição de 1990 poderá lançar candidatos a presidente e a vice. Para as eleições de governadores e deputados estaduais, o limite é a obtenção de 5% do votos válidos para a Assembléia Legislativa do estado. As coligações para as eleições presidenciais não precisarão ser seguidas para as eleições de governador. Para evitar confusões, o horário eleitoral gratuito foi dividido por José Dirceu. Serão duas horas. A primeira para as campanhas nacionais, de presidente, senador e deputado federal. A segunda para as eleições estaduais, governador e deputados (O Globo).