CONGRESSO REDUZ COMISSÃO DE ORÇAMENTO

As mesas diretoras do Senado e da Câmara decidiram ontem extinguir a atual Comissão Mista de Orçamento, composta de 120 integrantes, e criar outra, provisória, com apenas 60 parlamentares, sendo 45 deputados e 15 senadores. A comissão extinta era considerada um dos fatores de desgastes do Poder Legislativo porque expunha as brigas entre os parlamentares pelo controle de verbas nos estados, além de quase nunca conseguir terminar o trabalho a tempo, prejudicando a execução do Orçamento Geral da União. Ficou decidido ainda que a verba destinada às emendas do Legislativo será dividida entre os 584 parlamentares (503 deputados e 81 senadores) em partes iguais. Também foi definido que cada parlamentar poderá apresentar no máximo 30 emendas. Se todos usarem sua cota máxima, o orçamento será feito com 17.520 emendas e não mais com as cerca de 80 mil atuais. Entre os 60 integrantes da nova comissão, um deverá pertencer à mesa do Senado e outro à mesa da Câmara, que já indicou seu representante: deputado Roberto Cardoso Alves (PTB-SP), seu segundo-secretário (O ESP).