LEI DE PATENTES DO BRASIL SERÁ MODELO

Os parlamentares do Uruguai, da Argentina e do Paraguai decidiram, na semana passada, adotar a lei de propriedade industrial brasileira como parâmetro para estudos referentes à elaboração de uma futura legislação no âmbito do MERCOSUL. A informação foi dada ontem pelo deputado Nelson Proença (PMDB-RS), presidente da seção brasileira da Comissão Parlamentar Conjunta do MERCOSUL. A decisão dos parlamentares dos três países foi recebida com cautela por membros do Executivo, porque a lei ainda não foi aprovada integralmente pela Câmara dos Deputados e ainda irá ao Senado Federal, onde poderá sofrer modificações. Entendo que essa decisão dos parlamentares do MERCOSUL significa o
73976 reconhecimento de que a lei de patentes definida pelo Congresso Nacional é
73976 mesmo a melhor para a realidade existente em nosso continente quanto ao
73976 reconhecimento de patentes e mrcas nacionais e estrangeiras, afirmou Proença. Segundo ele, o primeiro país a agilizar a definição e votação de sua lei de propriedade industrial será a Argentina, onde as negociações já estão se iniciando, para que a matéria seja votada no Congresso ainda neste semestre. Paraguai e Uruguai não possuem lei de proteção à propriedade intelectual. De acordo com fontes oficiais brasileiras e argentinas, no entanto, a tramitação do projeto no Congresso da Argentina será bastante polêmica, porque lá a participação da indústria farmacêutica nacional no mercado interno é de 51%, em relação a cerca de 18% no Brasil (GM).