CONSELHO CRIADO DURANTE A RIO-92 NÃO É LEGALIZADO

Cerca de um ano depois da realização da Rio-92, o organismo encarregado de dar seguimento às suas resoluções ainda não tem existência legal. Durante a conferência da ONU, o presidente da Costa Rica, Rafael Calderon, assumiu o compromisso de que o seu país fosse a sede do Conselho da Terra, um organismo criado pelo secretário-geral da conferência, Maurice Strong, para centralizar a informação sobre os acordos do Rio. No entanto, o Conselho da Terra, que desde há meses trabalha num edifício de escritórios públicos na capital da Costa Rica, ainda não tem personalidade jurídica e não pode atuar legalmente. Isto deve-se ao fato de o governo costa-riquenho ter apresentado o projeto de lei há poucas semanas. O Conselho da Terra tem como objetivo promover uma ética mundial que incorpore o sentido de urgência com que as nações devem responder aos desafios do desenvolvimento sustentado, segundo explicou a mexicana Alícia Barcena, diretora executiva do Conselho (JC).