PLANO CONTRA A FOME DISPÕE DE US$20,7 BILHÕES ESTE ANO

O Plano de Combate à Fome e à Miséria, pelo menos no papel, garante a prioridade que lhe é conferida no discurso do presidente Itamar Franco. Levantamento do IBASE indica que um em cada quatro cruzeiros livres do Orçamento Geral da União (OGU), ou seja, que não estejam vinculados a serviços das dívidas interna e externa ou a transferências constitucionais para estados e municípios, vai direto para o plano. Os recursos orçados chegam a US$20,7 bilhões, o que equivale a 25,59% do orçamento líquido e 8,13% do orçamento total (incluídos encargos e transferências). A prioridade orçamentária fica nítida, ainda, quando são analisados os gastos sociais do governo. Computado o Ministério do Trabalho, esses gastos chegam a US$44,4 bilhões, dos quais 58,6% comprometidos com o plano. Considerando-se apenas os gastos dos demais ministérios sociais (Bem-Estar Social, Educação, Saúde e Previdência Social), chega-se ao total de US$35,5 bilhões e ao comprometimento de 46,9%. O ministério, dirigido por Walter Barelli, portanto, é fundamental para o sucesso do plano, por ostentar o mais alto nível de participação (98,6%) nos programas de combate à miséria. A influência da pasta do Trabalho se estende a outros ministérios, como os da Indústria, do Comércio e do Turismo, e a centros de definição da política industrial. O programa mais importante pelos três organismos é a reciclagem da política do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), iniciada com a liberação emergencial de US$212 milhões para a construção naval. A expectativa é gerar sete mil postos de trabalho diretos, com especial influência na economia fluminense. Hoje, de acordo com os dados do Plano de Combate à Fome e à Miséria, os estaleiros se limitam a 12.910 empregos diretos em todo o país, pois a utilização anual média está em 380 mil toneladas de porte bruto, quando a capacidade instalada é de 1,2 milhão de toneladas de porte bruto. O atendimento da demanda potencial é de 22,6% no mercado interno e 37,7% no externo. Com os recursos do FAT e a regularização do fluxo do Fundo de Marinha Mercante (FMM), há possibilidade de gerar 27 mil empregos diretos e 110 mil indiretos, o dobro do patamar atual. Os recursos do FAT também irão para as pequenas e médias empresas, no montante de US$67 milhões, com a geração de sete mil empregos. O apoio às micro e pequenas empresas urbanas será complementado pelo convênio firmado entre o SEBRAE e a CEF, com o atendimento esperado de 200 mil empresas pela alocação mensal de US$7 milhões. As prioridades setoriais foram definidas com base em dois fenômenos: concentração crescente da pobreza em áreas urbanas e ocorrência potencial de distúrbios com graus variáveis de violência nas áreas mais pobres. Os três critérios prioritários para a escolha de uma área geográfica ou setor econômico para a alocação de recursos públicos são: crise agrária, mercado de trabalho desequilibrado pela sazonalidade agrícola (impacto da entressafra ou de variações bruscas nos preços dos produtos, causadas por acidentes naturais, como seca e geada); e desemprego crônico urbano. A ação emergencial já definida contra o desemprego envolve a criação de frentes de trabalho nos grandes centros urbanos, articuladas pelos diferentes níveis de governo, para recuperação da infra-estrutura econômica e social. Negociado com a Frente Nacional de Prefeitos, o programa terá as seguintes características:" cobertura limitada a 100 cidades mais populosas, co-participação de estados e municípios, duração limitada de quatro a seis meses, garantia de renda mínima (diárias equivalentes a um trigéssimo do salário-mínimo) e preferência aos chefes de família. Esse programa, contudo, exige a reformulação do OGU. Um dado curioso sobre o Plano de Combate à Fome e à Miséria é o terceiro lugar ocupado pelo Ministério da Agricultura e Reforma Agrária (Mara) no ranking da participação relativa do plano de acordo com as dotações de cada pasta. Com 70,8%, o Mara fica abaixo do Ministério do Bem-Estar Social, que alcança 94,4%, e do Ministério do Trabalho, com 98%. Em termos absolutos, porém a dotação da Agricultura é a segunda, com US$3,9 bilhões, embora nesse total entrem gastos criticados por muitos economistas, como os US$1 bilhão reservados para os usineiros, prioritariamente destinados à produção e armazenagem de álcool combustível para os carros da classe média (JC).