PROGRAMAS PARA CONSTRUÇÃO DE 12 MIL CASAS

O presidente Itamar Franco assinou ontem Medida Provisória criando dois novos programas para a construção de 12 mil casas com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). Serão liberados Cr$1,19 trilhão para esses programas. A MP também garante a conclusão de 120 mil casas e apartamentos contratados entre 1991 e 1992, com recursos do FGTS, e que tiveram as obras paralisadas por causa da queda de arrecadação do fundo. A partir de junho, os dois novos programas, "Habitação do Cidadão" e Habitação do Trabalhador, beneficiarão, respectivamente, pessoas físicas proprietárias de terrenos quitados e entidades sindicais ou cooperativas, também com terrenos. Serão atendidas apenas pessoas com renda de até oito salários-mínimos. As regras de financiamento dos novos imóveis serão fixadas na próxima semana. A MP prevê a liberação de mais Cr$3,4 trilhões, também do FDS, para a conclusão das casas e apartamentos que tiveram a construção interrompida por falta de recursos do FGTS (O Globo).