PARAGUAI PODE FIXAR TARIFA ABAIXO DA ACERTADA PELO MERCOSUL

O governo paraguaio decidiu, no último dia seis, fazer concessões para garantir sua adesão ao GATT, fixando em 15% a alíquota máxima de importação, inquietando seus parceiros no MERCOSUL, porque contraria a decisão tomada sobre as tarifas externas comuns. Certos bens de capital ficarão totalmente isentos e outros terão tarifas de apenas 5% a 10%. O Paraguai ainda não comunicou oficialmente a seus parceiros a decisão, que deve ser apresentada hoje, na Suíça, na reunião do GATT. A pressão conjunta dos outros membros do MERCOSUL está sendo feita no sentido de que os paraguaios retirem a proposta hoje em Genebra, deixando para a próxima reunião do órgão. Uma fonte governamental disse que a iniciativa unilateral "é grave e contraria totalmente decisões conjuntas tomadas pelos presidentes do Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, dia 28 de dezembro de 1992 em Montevidéu". Na oportunidade a alíquota máxima comum foi fixada em 20%, podendo chegar até a 35% numa lista reduzida de produtos, como veículos, máquinas digitais, brinquedos e o setor de informática. A ação paraguaia criaria muitas dificuldades para o MERCOSUL, principalmente a partir de 1o. de janeiro de 1995, com a implementação das tarifas externas básicas comuns. Assunção ficaria na obrigação de adotar medidas compensatórias, prejudicando as negociações em curso (GM).