DOSSIÊ SOBRE A "INDÚSTRIA DA SECA"

O governador do Ceará, Ciro Gomes (PSDB), encaminhou ontem ao ministro da Integração Regional, Alexandre Costa, um dossiê sobre a Indústria da seca", no qual denuncia que as prefeituras do Nordeste não destinam recursos próprios para ações contra a seca. O governador, porém, não cita entre os exemplos de manipulação de verbas o deputado Pinheiro Landim (PMDB-CE), a quem havia acusado de ter doado, como governador interino, uma usina de asfalto a um fazendeiro do Ceará. No documento, o governador diz que um dos exemplos concretos da Indústria da seca" é o pedido de isenção de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) que as prefeituras fazem ao governo federal. Esses mesmos segmentos praticamente nada comprometem de seus recursos
73800 financeiros com ações contra a seca, critica o governador. Ele condena também o pedido de suspensão do pagamento do ITR (Imposto Territorial Rural) e reproduz denúncia do procurador da República Francisco Macedo Filho sobre o trabalho do DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra a Seca): "Oitenta por cento dos poços perfurados pelo DNOCS em 1992 foram em propriedades particulares". O governador explica que seus exemplos se restringem ao Ceará, mas que a prática é comum a todo o Nordeste. Segundo Ciro Gomes, os prefeitos de Mauriti, Viçosa do Ceará, Nova Russas, Sobral e Russas estão indicando os representantes das entidades civis nas comissões municipais do Programa de Frentes Produtivas de Trabalho; e que no Município de Ajuaba, o sargento PM Raimundo Vieira desviou 62 sacas de feijão que o governo federal enviou para distribuir entre a população pobre (JB).