CNBB QUER QUE O STF ORIENTE REVISÃO DA CONSTITUIÇÃO

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) irá subscrever um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que este estabeleça os limites da revisão constitucional, prevista para outubro. Os bispos temem que a revisão se transforme em reforma da Constituição, com a modificação substancial de artigos relativos aos direitos civis e trabalhistas. Segundo o documento "Em Defesa da Constituição", divulgado ontem, no encerramento da 31a. Assembléia Geral da CNBB, o povo corre o risco de perder o "rico patrimônio" obtido durante os trabalhos constituintes. Através do documento, a CNBB defende que a revisão tenha como objetivo único eliminar possíveis contradições do texto constitucional e providenciar mudanças coerentes com o resultado do plebiscito de 21 de abril último. Sgundo os bispos, somente essas pequenas mudanças podem ser decididas por quórum de maioria simples. O documento ressalta que mudanças profundas na Carta de 1988 dependem de amplo debate, conforme estabelece a Constituição em seu artigo 60. Os bispos desejam manter, entre outras conquistas sociais, a oferta de ensino e tratamento de saúde públicos e gratuitos, a fixação da jornada de trabalho e a garantia da licença maternidade-paternidade. No documento "Mensagem ao Povo Nordestino", também divulgado ontem, os bispos pedem às autoridades que estabeleçam um plano permanente para solucionar o problema da seca no Nordeste e defende a reforma agrária na região. No documento "A Despenalização do Aborto", a entidade pede que sejam mantidos os dispositivos legais que punem a interrupção da gravidez. Os bispos produziram ainda dois textos sobre a questão ética no Brasil. Um deles discute as origens da ética e de suas crises, critica a corrupção, o individualismo e o fato de que uma "parcela da população (a maioria)" foi "excluída do processo de modernização do país". Um texto mais curto e em linguagem mais acessível tomou a forma de um pronunciamento da CNBB-- "Promoção dos Valores Éticos". O pronunciamento entra em confronto com o novo Catecismo da Igreja Católica, promulgado no ano passado pelo Vaticano, na questão da pena de morte. Enquanto o catecismo admite esse tipo de punição, os bispos brasileiros criticam essa opção no combate à "violência em nossa sociedade". A CNBB critica também a "deterioração da mídia em geral e dos programas de TV em particular" e pede a criação do Conselho de Comunicação Social previsto na Constituição (O Globo) (FSP).