DÍVIDA LATINO-AMERICANA NÃO PODE SER PAGA

Legisladores latino-americanos e europeus, reunidos ontem em São Paulo (SP), disseram que a dívida externa de US$400 bilhões da América Latina não pode ser paga e advertiram que as reformas econômicas de livre mercado estão causando muita pobreza na região. Em um documento de 31 pontos aprovado ao final da 11a. Conferência Interparlamentar Comunidade Européia/América Latina, os legisladores também exortaram o mundo desenvolvido a baixar as barreiras de comércio e pediram a criação de uma comunidade de nações latino-americanas. O documento demonstra que o dinheiro gasto no pagamento da dívida externa da América Latina "criou problemas para a modernização do setor produtivo (da América Latina) e da infra-estrutura social". O documento acrescenta: A escala do débito continua a ser tamanha que está fora das reais
73718 capacidades das economias de tais países pagá-la. Os legisladores propuseram que as Nações Unidas peçam à Corte Mundial em Haia a redação de um relatório esclarecendo a estrutura legal e ética que deveria dirigir os termos dos empréstimos internacionais. Os legisladores pediram, ainda, maior cooperação em desenvolvimento entre a América Latina e a Comunidade Européia para mitigar os problemas da pobreza espalhada e pela má distribuição da renda. O documento critica as medidas protecionistas e as barreiras tarifárias, que "seriamente impedem o progresso econômico dos países em desenvolvimento". Foi proposto que a CEE invista parte da receita que arrecada com tarifas alfandegárias em países em desenvolvimento. Os parlamentares concordaram em fazer constar do documento um chamado à CEE para que cumpra o mais rápido possível o objetivo, estabelecido pela ONU, de destinar 0,7% do seu PIB para projetos de cooperação na área de meio ambiente. O documento conclui que os parlamentares europeus e latino-americanos têm- se reunido desde 1974 e discutido, em especial, os seguintes assuntos: defesa da democracia, direitos humanos, paz, integração regional e cooperação, comércio, dívida e investimentos, meio ambiente e combate às drogas (GM).