EUA AMEAÇAM O BRASIL COM SANCÕES COMERCIAIS

O Escritório de Comércio Exterior da Casa Branca (USTR) anunciou ontem a inclusão do Brasil-- além da Índia e da Tailândia-- na "lista dos países prioritários" para ação por falta de proteção de propriedade intelectual. Dentro de um mês, o governo norte-americano deve abrir uma investigação das práticas brasileiras nas áreas de patentes, marcas registradas, direito autoral e segredos industriais. O processo deve durar seis meses, podendo ser prorrogado por mais seis. Se não houver um entendimento, os EUA imporão sanções comerciais ao país. Caso o governo brasileiro se recuse a negociar sob pressão, ou se as negociações não avançarem como querem os norte-americanos, o USTR pode decidir pelas represálias antes desses prazos. Em nota oficial divulgada ontem, o Itamaraty afirma que os EUA basearam sua decisão "em percepções distorcidas de interesses exclusivamente setoriais, em especial da indústria farmacêutica". A nota acrescenta que esses interesses atuaram em detrimento dos interesses mais abrangentes e permanentes da relação
73592 bilateral. O governo anunciou que recorrerá ao Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) se houver prejuízos às exportações brasileiras. O secretário para Assuntos Econômicos do Ministério das Relações Exteriores, Rubens Barbosa, disse que o projeto de propriedade industrial que tramita no Congresso Nacional é comparável às melhores legislações do mundo e está de acordo com os entendimentos mantidos na Rodada Uruguai do GATT (O ESP) (O Globo) (JB).