UNIÃO QUER TROCAR DÍVIDA DOS ESTADOS COM BC POR TERRAS

O governo quer assentar 120 mil famílias de sem-terras com a ajuda dos governos estaduais até dezembro de 1994. O INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) entregou ao presidente Itamar Franco um programa de reforma agrária emergencial para amenizar os conflitos no campo e aumentar a produção de alimentos. O documento defende a "criação de assentamentos como a forma mais barata de combater a miséria e a fome no meio rural". A União vai trocar a dívida mobiliária (títulos federais) que os estados têm com o Banco Central por terras. Os outros mecanismos para obtenção dos 4,8 milhões de hectares necessários para assentar 120 mil famílias são a aquisição de terras, através do decreto 433, e a desapropriação de terras improdutivas ou que não estejam cumprindo a função social, conforme determina a Lei Agrária (8.629/93). O custo total do plano é de US$250 milhões (Cr$7,5 trilhões) este ano e mais US$500 milhões (Cr$15 trilhões) em 1994, menos do que foi liberado para os usineiros (US$1 bilhão). As fontes de recursos já foram definidas pelo governo, mas o dinheiro ainda não está garantido. Dos US$750 milhões totais, US$180 milhões teriam de sair do orçamento do INCRA e outros US$380 milhões precisam ser negociados com os fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Os US$190 milhões restantes viriam de financiamentos externos do Banco Mundial (BIRD) e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) (FSP).