ITAMAR SANCIONA ORCAMENTO GERAL DA UNIÃO

O presidente Itamar Franco sancionou ontem o Orçamento Geral da União para 1993-- de Cr$13,9 quatrilhões ou US$278 bilhões-- com veto ao artigo 8o., que previa a utilização, para investimentos, do equivalente a US$3 bilhões provenientes dos rendimentos dos recursos do Tesouro Nacional depositados no Banco Central. O veto foi aconselhado porque o uso deste dinheiro pode aumentar a inflação. O déficit potencial do orçamento é de US$16,5 bilhões. Além dos US$3 bilhões dos rendimentos do Tesouro, faltam US$6 bilhões para pagar pessoal, US$1 bilhão para a Saúde, US$3,5 bilhões para a Previdência Social e a arrecadação do Cofins (contribuição para a seguridade social) deve ficar US$3 bilhões abaixo do previsto. Para contornar o problema, o governo só pode remanejar o orçamento ou contingenciar os gastos. O presidente decidiu ainda congelar a aplicação de US$2,8 bilhões indicados como fonte de financiamento para novas despesas criadas por deputados e senadores. A decisão representa um corte branco no orçamento e poderá atingir metade das propostas de gastos apresentadas por parlamentares (O ESP).