COMISSÃO APROVA PROJETO DA LEI DE PATENTES

O substitutivo do deputado Ney Lopes (PFL-RN) ao projeto de proteção à propriedade industrial (lei de patentes) foi aprovado ontem na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, depois de ser modificado em quatro pontos. Lopes concordou em excluir do projeto a proposta de patenteamento de microorganismos isolados. Pela nova versão, só poderá ser concedida a processos industriais que envolvam a utilização de microorganismos. O princípio do "pipeline", pelo qual se reconhecem no Brasil prazos de validade de patentes já em vigor no exterior, também foi alterado. Ele só valerá para produtos que ainda não tenham sido lançados no mercado mundial e cuja fabricação não esteja em fase de instalação no país. A nova versão estabelece que haverá um ano de carência para a lei entrar em vigor. Finalmente, Lopes concordou com a importação paralela, que significa a permissão para a importação de produtos patenteados no Brasil. O substitutivo do deputado será votado em plenário na próxima semana. A garantia de patentes a processos não naturais de obtenção, cultura ou transformação de seres vivos e microorganismos, desde que sejam usados em processo industrial, contou com a resistência dos partidos de esquerda (PT, PDT, PC do B, principalmente) e acabou gerando uma aliança inédita entre esses grupos e a bancada ruralista representada pelo deputado Ronaldo Caiado (PDC-GO), ex-presidente da UDR (União Democrática Ruralista). O principal argumento dos ruralistas era do setor pecuário, que invocava os altos custos gerados por patentes para todas as atividades da área (O Globo) (GM).