RECEITA FEDERAL QUER US$1 BILHÃO DE SONEGADORES

A Secretaria da Receita Federal lançou ontem um plano de combate à sonegação que vai atingir 626 mil pessoas e empresas de todo o país e com o qual pretende arrecadar, até o final do ano, o equivalente a US$1 bilhão (Cr$32 trilhões). Entre outros, serão intimadas 300 mil pessoas físicas que deveriam ter apresentado declaração nos últimos anos, mas não o fizeram. As 900 maiores empresas do país serão fiscalizadas em termos de faturamento, e serão multados 15.500 contribuintes que apresentaram irregularidades nas últimas declarações do Imposto de Renda. O programa pretende atingir, ao todo, 458.100 pessoas físicas. Entre elas, 27.600 estão classificadas como grandes contribuintes, porque possuem elevadas rendas e patrimônios e realizaram, nos últimos anos, grandes aplicações financeiras. Outros 115 mil contribuintes em débito serão intimados pelo correio. Entre as empresas, o plano promoverá uma fiscalização especial sobre duas mil grandes empresas-- dos setores farmacêutico, químico, financeiro e construção civil-- que estão apresentando, nos últimos três anos, prejuízos constantes. Este é um indício de que os prejuízos podem estar sendo artificialmente produzidos para fugir da tributação. Do plano fazem parte ainda dois atos já divulgados. Um deles é a Medida Provisória 317, que reduziu em até 75% as multas dos contribuintes que quitarem suas dívidas. E o outro é a ampliação do parcelamento dos débitos dos contribuintes de 30 para até 60 meses (O ESP).