O PLANO DE ESTABILIZAÇÃO ECONÔMICA DE ITAMAR FRANCO

O governo anunciou ontem o plano de estabilização econômica do presidente Itamar Franco. O programa, com 13 projetos de lei, duas medidas provisórias e cinco decretos, pretende reduzir a inflação com a retomada do crescimento. Prevê um aumento da receita tributária de 20% em termos reais, uma redução de 18,5% nas despesas com os juros da dívida interna e a aceleração do programa de privatização. O governo vai investir cerca de US$7 bilhões em áreas como agricultura, construção civil, estradas e programa energético. As empresas públicas serão submetidas a um "programa de resultados" e obrigadas a cortar 10% em suas despesas de custeio, excluídos os gastos com pessoal e tributos. Será providenciada imediatamente a venda da participação minoritária da União em mais de mil empresas e proposta ao Congresso Nacional a ampliação para até 100% da participação do capital estrangeiro no plano de privatizações. Com objetivo de conter a especulação no mercado financeiro, o presidente determinou que os juros das aplicações de overnight, entre as instituições financeiras, não sejam maiores que a inflação. Os principais pontos do plano são: Agricultura-- o financiamento terá US$4,8 bilhões. Os juros serão subsidiados e a correção não será mais pela Taxa Referencial de Juros (TR) e sim pela variação da cotação dos produtos. Sonegação-- a Receita Federal fará combate urgente e intensivo à evasão fiscal. Os contribuintes que pagarem débitos em atraso terão redução de multas. Combate à fome e à miséria-- criação de empregos com investimento na construção civil e incentivo à agropecuária. Haverá prioridade para a produção de alimentos básicos e distribuição de leite para crianças carentes. A distribuição de merendas escolares será transferida para estados e municípios. Aumento de oferta de alimentos da rede Somar e programas de prevenção sanitária. Desestatização-- a privatização será ampliada e acelerada para pagamento da dívida interna e financiamento de investimentos sociais. Serão privatizadas a LIGHT e a ESCELSA e vendidas ações de empresas dos sistemas TELEBRÁS e ELETROBRÁS, sem perda do controle acionário. Habitação-- serão utilizados US$2,6 bilhões para construção de moradias. o programa prevê a construção, este ano, de 233 mil moradias. Remédios-- redução do Imposto de Importação para combater os aumentos abusivos. Dívida interna-- redução dos juros dos títulos públicos e rolagem das dívidas dos estados. Especulação-- serão abertos processos sumários contra empresários que aumentarem preços acima da inflação. Estão previstas multas de até Cr$76 bilhões. Compulsório-- o empréstimo compulsório na compra de automóveis e combustíveis, que vigorou de 1986 a 1988, será pago em dinheiro, em 10 parcelas mensais. Estradas-- o programa de restauração de rodovias terá US$590 milhões. Energia-- nova legislação para dar mais flexibilidade ao setor, com maior participação do setor privado; a curto prazo haverá realinhamento de tarifas. Para viabilizar o plano, o governo conta com a aprovação do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF) pelo Congresso Nacional, com a redução nos juros que paga pelos títulos da dívida interna e com a transferência, para o ano 2023, do vencimento final do principal (US$56 bilhões) da dívida externa. O conjunto de medidas para tentar evitar déficit nas contas públicas e acertar um acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) inclui um corte de US$13 bilhões nos gastos orçamentários. O governo terá de gerar US$16,4 bilhões em receita adicional só para o pagamento da dívida, o que corresponde a 3,9% do Produto Interno Bruto (PIB) (O ESP) (O Globo) (JB) (FSP) (JC) (GM).