CONGRESSO É FAVORÁVEL AO FIM DO MONOPÓLIO DA PETROBRÁS

Pesquisa feita pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) mostra que a maioria dos parlamentares (59,97%) admite, na revisão constitucional de outubro, a quebra total ou parcial do monopólio da União na exploração e no transporte do petróleo e gás natural, hoje de responsabilidade exclusiva da PETROBRÁS. O mesmo vale para telecomunicações. Essa posição liberalizante se contrasta com outra, restritiva: 60,29% dos parlamentares querem manter na Constituição o tabelamento dos juros em 12% ao ano. A pesquisa do DIAP abrangeu 71,5% dos parlamentares, entre deputados (372 responderam) e senadores (45 responderam). Se, por um lado, o Congresso atual demonstra uma tendência privatista e liberalizante acentuada, ainda não será desta vez que o subsolo brasileiro deixará de ser propriedade da União. A manutenção da nacionalização do subsolo foi defendida na pesquisa por 65,45% dos entrevistados e rebatida por apenas 29,2% deles. A justificativa para a nacionalização é que os recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica são "patrimônio inalienável do povo e, portanto, condição de garantia da soberania nacional" (FSP).