ÁREAS INDÍGENAS PREJUDICADAS

O ministro da Justiça, Maurício Corrêa, admitiu ontem que o governo não tem condições financeiras de cumprir o dispositivo constitucional que obriga a União a demarcar todas as áreas indígenas até o dia cinco de outubro próximo. Segundo ele, a determinação não poderá ser cumprida porque o Tesouro Nacional não dispõe dos Cr$110,8 bilhões (valores de abril de 1992) para a identificação e limitação de 102 áreas, demarcação de 237 e regularização de 151. As chances de obedecer ao dispositivo constitucional ficaram ainda mais reduzidas depois da aprovação do Orçamento da União para este ano, já que o Congresso cortou 90% dos recursos destinados à FUNAI. O órgão dispõe apenas de Cr$10,9 bilhões para a regularização de 490 áreas indígenas. Diante das dificuldades, o ministro disse que tem se recusado a assinar qualquer decreto de demarcação polêmico e que possa aumentar ainda mais as despesas da União. "Só assino os decretos que acho que devem ser feitos", explicou, acrescentando que não está acatando, também, as propostas de demarcação onde existem povoados (JC).