SUPREMO CONFIRMA PLEBISCITO DIA 21

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou ontem a realização do plebiscito sobre a forma e o sistema de governo para o próximo dia 21. Por oito votos a três, os ministros indefiriram as ações diretas de inconstitucionalidade propostas pelo governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), e pelas executivas do PSB, PDT e PRONA contra a antecipação da realização do plebiscito, previsto inicialmente pelas Disposições Transitórias da Constituição para acontecer em 7 de setembro. A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator Moreira Alves que não considera as Disposições Transitórias da Constituição como princípios imutáveis. Apenas os ministros Marco Aurélio, Carlos Velloso e Sepúlveda Pertente votaram contra (O ESP).