CNI APÓIA SUBSTITUTIVO SOBRE LEI DE PATENTES

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) fechou questão a favor da aprovação do substitutivo do deputado Ney Lopes (PFL-RN) ao projeto da lei que amplia o reconhecimento da propriedade industrial e intelectual pelo Brasil. A entidade empresarial faz apenas uma ressalva: quer prazo de transição de seis meses antes da nova lei entrar em vigor, um meio termo entre a vigência imediata defendida por Lopes e o prazo de um ano adotado no substitutivo do governo Itamar Franco. Pede também legislação específica para o patenteamento de seres vivos. A posição da CNI foi fechada após pesquisa nas 27 federações estaduais, nas associações industriais, sindicatos patronais e grandes indústrias do país. Na pesquisa, 71% dos empresários apoiaram a adoção de uma lei de reconhecimento de patentes pelo Brasil e 82% defenderam a inclusão de medicamentos entre os produtos com possibilidade de patenteamento (JB).