ADVOGADO-GERAL ADMITE QUE AGIU CONTRA UNIÃO

O advogado-geral da União, José de Castro Ferreira, reconheceu ontem que assinou pareceres contrários aos interesses do governo. Ele depôs na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados sobre três pareceres seus como consultor-geral da República, que podem causar um prejuízo de US$2,5 bilhões ao Tesouro Nacional. Os pareceres concederam incentivos fiscais às empresas Pirelli Pneus, Villares e Grupo Mangels. Castro argumentou que a União estava errada e que defendeu os Interesses dos cidadãos lesados". Disse que os advogados da União não devem defender indefectivelmente o governo. O mesmo argumento foi usado pelo ex-consultor da República Raimundo Noronha, autor dos pareceres endossados por Castro. Noronha se demitiu da consultoria depois da revelação dos pareceres. Castro afirmou que agiu "com independência" quando era consultor-geral da República e prometeu manter a mesma atitude como advogado-geral da União. O órgão foi recém-criado para defender o governo em disputas judiciais e não para julgar a legalidade de atos administrativos (FSP).