OAB QUER ADIAR PLEBISCITO PARA SETEMBRO

O novo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), José Roberto Batochio, defende o adiamento do plebiscito sobre a forma e o sistema de governo para 7 de setembro. Segundo ele, a emenda que antecipou a escolha para 21 de abril é Inconstitucional e inconveniente" e "feriu a soberania popular". Batochio afirma que a antecipação é ilegal porque alterou artigo das Disposições Transitórias da Constituição: "Essa parte tem uma natureza especial, está fora do corpo da Carta e não pode ser alterada". Segundo ele, a alteração é também um "desrespeito à decisão dos constituintes e à própria soberania popular". O presidente da OAB afirma também que a antecipação foi inconveniente porque reduziu o tempo de campanha para o esclarecimento da população. O Supremo Tribunal Federal (STF) julga no próximo dia 14 ação de inconstitucionalidade apresentada pelo governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), contra a antecipação. Se a ação for acatada, o plebiscito volta à data prevista na Constituição de 1988-- 7 de setembro (FSP).