UNIÃO INDENIZA PARENTES DE DESAPARECIDOS POLÍTICOS

Os parentes de desaparecidos políticos durante a ditadura militar receberão indenização da União. A base de cálculo será definida pelos técnicos da Previdência Social, encarregados do pagamento dos benefícios, e da área econômica, levando-se em conta a vida produtiva estimada de cada vítima. A decisão foi tomada ontem durante reunião entre os ministérios militares e o da Justiça. Como o prazo de prescrição dos crimes é de 10 anos, as indenizações serão retroativas à década de 80. Os desaparecidos, que se calcula sejam 144 em todo o país, foram mortos nos anos 60 e 70. A proposta beneficia também as vítimas da repressão que já tiveram, na Justiça, o reconhecimento da morte presumida. Nesse caso, o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) pagará pensões. Se o valor da pensão for inferior às regras estabelecidas na minuta do anteprojeto discutido ontem, as famílias poderão pedir novo cálculo. Ficou acertado ainda que os relatórios sobre o paradeiro dos ativistas políticos, a serem divulgados pelas Forças Armadas, não fornecerão nomes de responsáveis pelo "desaparecimento", para evitar retaliações. Até agora, contudo, não ficou definido como as famílias terão conhecimento do local em que estão os restos mortais de seus parentes (JB).