DECRETOS DISCIPLINAM PRODUÇÃO DA ZONA FRANCA

O governo publicou ontem no "Diário Oficial" da União dois decretos com o objetivo de organizar as atividades industriais da Zona Franca de Manaus. O decreto 783 fixa o critério do processo produtivo básico para a aprovação dos produtos industrializados na região. Já o decreto 781 cria uma comissão interministerial para "apreciar procedimentos de análise e implantação de projetos na Zona Franca de Manaus". Com a nova legislação, o governo quer evitar que as empresas instaladas ou que venham a ser instaladas no distrito industrial atuem como maquiadoras de produtos importados do exterior, contrabandeando mercadorias já prontas e colocando etiquetas como se fossem produzidas no país. Em Manaus (AM), o Conselho de Administração da SUFRAMA (Superintendência da Zona Franca de Manaus) aprovou 21 projetos de implantação de empresas de informática, prevendo investimentos de US$60 milhões neste ano e geração de quatro mil empregos. Cerca de 50 metalúrgicos desempregados, liderados pelo deputado Ricardo Moraes (PT-AM), entraram na reunião protestando contra a aprovação dos projetos que, segundo eles, não geram novos empregos na região, por se tratar de indústrias de fachada (O ESP) (O Globo) (GM).