SAE TERÁ FUNÇÕES DO EXTINTO SNI

A Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), da Presidência da República, assumiu as funções do extinto Serviço Nacional de Informações (SNI). Decreto do presidente Itamar Franco, publicado ontem no "Diário Oficial" da União, define como competência da Subsecretaria de Inteligência da SAE "produzir informações e análises sobre a conjuntura de interesse para o processo decisório nacional em seu mais alto nível" e exercer atividades de salva-guarda de assuntos sigilosos e de interesse do
73064 Estado e da sociedade. A Subsecretaria de Programas e Projetos Estratégicos desenvolverá estudos e projetos para a utilização de áreas indispensáveis à segurança nacional. Na prática, Itamar manteve a mesma estrutura da SAE no governo Collor. A única mudança foi a troca de nomes dos antigos departamentos por subsecretarias. Ficou concretizado o controle pela SAE da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), bem como a coordenação, formulação, acompanhamento e execução de toda política nuclear. O Sistema de Proteção Nuclear Brasileiro e a política do setor ficarão com a Subsecretaria de Programas e Projetos Estratégicos (JB) (FSP) (GM).