MEDIDA PROVISÓRIA DESTINARÁ VERBA CONTRA A SECA

O presidente Itamar Franco assina hoje a Medida Provisória que prevê a liberação de US$180 milhões (cerca de Cr$4,71 trilhões) para o programa de emergência de combate aos efeitos da seca nos estados do Nordeste e também em Minas Gerais. O esboço da MP prevê a liberação da verba em três parcelas: Cr$1,3 trilhão este mês; mais Cr$1,3 trilhão em abril; e outros Cr$2 trilhões em maio. Dos Cr$4,71 trilhões do programa, 79% deverão ser empregados em mão-de-obra. O esboço da MP prevê que 1,2 milhão de flagelados receberão, durante três meses, meio salário- mínimo para trabalhar três dias por semana nas atividades de emergência. Os outros 21% dos recursos serão aplicados em investimentos em recursos hídricos; em saneamento básico como construção de cisternas, tanques, poços, pequenas barragens, adutoras e açudes; na perfuração de, no mínimo, 100 poços por estado; no sistema de esgoto condominiais; nas instalações sanitárias simplificadas; na construção de residências e de prédios públicos na zona rural; e na construção de estradas vicinais. A SUDENE (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste) informou que a seca já atinge 10,5 milhões de pessoas no Nordeste. A Bahia tem mais flagelados (2,7 milhões), mas possui a maior reserva hídrica da região, com 78% da disponibilidade total de água (O Globo) (FSP).